Em relação à Obrigação Tributária, assinale a alternativa c...

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Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349031 Direito Tributário

Em relação à Obrigação Tributária, assinale a alternativa correta.

A obrigação tributária acessória, com a sua inobservância, permanece acessória quanto à penalidade pecuniária.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa que tem a obrigação de praticar o ato do pagamento.

Sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que aguarda o pagamento.

Não são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária.

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