O Título IV da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, est...

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Q697475

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697475 Pedagogia

O Título IV da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a “Organização da Educação Nacional”, definindo incumbências aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Acerca das incumbências relativas à União, assinale a alternativa correta.

Exercer função redistributiva e supletiva para que os demais entes da federação consigam atingir o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.

Normatizar acerca do funcionamento, extinção e outros aspectos relativos aos cursos de graduação e pós-graduação nas instituições públicas e privadas de ensino.

Apresentar um Plano Nacional de Educação elaborado por seu corpo de técnicos, que servirá de referência aos Estados, Distrito Federal e Municípios na elaboração de seus próprios planos.

Financiar os entes federativos para que montem seus próprios processos de avaliação do rendimento escolar no ensino médio e superior, objetivando a definição de diretrizes para a melhoria do ensino.

Fiscalizar a elaboração e implementação de um sistema de avaliação das instituições de ensino superior estaduais e municipais, garantindo que aqueles entes encaminhem uma contínua prática avaliativa.

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