Segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (...

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Q474635 Legislação Estadual
Segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), depende de posse o(a)
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Letra "e" - correta

Lei 10.460/88

Art. 24 - Posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir.

Parágrafo único - Independem de posse os casos de promoção, acesso, reintegração e readaptação.


Força e Fé!!!

Embora a questão apresentada pela banca demonstre a questão certa com a LETRA C, essa questão não poderia ter sido aplicada, já que a readmissão é uma das modalidades de provimento de cargo do Estado de Goiás que não foi recepcionada pela Constituição Federal, já que a mesma em seu Artigo 37 não admite posse em cargo público a não ser via concurso, assim sendo em minha humilde opinião essa questão deveria ser anulada pela Banca, pois a mesma vai em desacordo com a Carta Magna da União. Então duas são as modalidades existentes no Estatuto que não foram recepcionadas ACESSO E READMISSÃO.

Acredito que a questão não será anulada, porque embora a nossa CF não recepcione a "readmissão" como forma de provimento ao cargo público, a lei 10.460 no art 24 em seu parágrafo único cita os casos que independem de posse, e são exatamente as outras alterativas da questão, portanto de acordo com a lei (que é o enunciado da questão) nenhuma das outras alternativos poderia está correta.

Lei 10.460/88

Art. 24 - Posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir.

Parágrafo único - Independem de posse os casos de promoção, acesso, reintegração e readaptação.


DIGA EM VOZ ALTA 5X UM DIA ANTES DA PROVA QUE FICARÁ GRAVADO:

 

Independem de posse os casos de:

1-ACESSO

2- PROMOÇÃO

3- REINTEGRAÇÃO

4- READAPTAÇÃO

 

 

Independem de posse os casos de:

1-ACESSO

2- PROMOÇÃO

3- REINTEGRAÇÃO

4- READAPTAÇÃO

 

Independem de posse os casos de:

1-ACESSO

2- PROMOÇÃO

3- REINTEGRAÇÃO

4- READAPTAÇÃO

 

Independem de posse os casos de:

1-ACESSO

2- PROMOÇÃO

3- REINTEGRAÇÃO

4- READAPTAÇÃO

 

Independem de posse os casos de:

1-ACESSO

2- PROMOÇÃO

3- REINTEGRAÇÃO

4- READAPTAÇÃO

 

DESATUALIZADA!!

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