As resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpr...

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Q825030 Legislação Federal
As resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da Lei n° 2.800, de 1956, só serão válidas quando aprovadas:
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 Art 8º São atribuições do Conselho Federal de Química:

  f) expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei; ------------------> (Lei nº 2.800 de 1956)

 Art 9º O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.

(RESSALVA) ----->   Parágrafo único. As resoluções a que se refere a alínea f do art. 3º só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros do Conselho Federal de Química.

Bons estudos!

LETRA C

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