Leia as afirmativas a seguir: I. Modificar, danificar ou de...
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Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1058321
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural, é um crime ambiental.
II. Quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente, estará cometendo um crime ambiental, sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
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