Supondo-se que um grande navio com cargas explodiu em um po...
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Q889904
Direito Ambiental
Supondo-se que um grande navio com cargas explodiu
em um porto brasileiro, despejando milhões de litros
de óleo e metanol que causou a degradação do meio
ambiente marinho, inviabilizando a pesca pelos moradores
próximos ao local, pois o Poder Público estabeleceu
uma proibição temporária da pesca em razão da poluição
ambiental. Em razão disso, os pescadores prejudicados
ingressaram com ação judicial, calcado em responsabilidade
civil.
De acordo com a jurisprudência dominante do STJ, assinale a alternativa correta.
De acordo com a jurisprudência dominante do STJ, assinale a alternativa correta.