O Decreto n.º 4.297 de 10 de julho de 2002, que regulamenta ...

Vamos analisar a questão baseada no Decreto n.º 4.297 de 2002, que regulamenta a Lei n.º 6.766 de 1979, sobre Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo principal organizar o uso do território, promovendo o desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma ferramenta que auxilia na gestão territorial, equilibrando as atividades humanas com a conservação dos recursos naturais.

Agora, vejamos as alternativas:

Alternativa D - Correta: "A fiscalização sistemática do território e a punição dos agentes que atentarem contra o meio ambiente."

Esta opção está correta como a resposta que não é um objetivo do ZEE. O ZEE é um instrumento de planejamento e gestão, mas não atua diretamente na fiscalização e punição. Essas ações são de competência de órgãos de fiscalização ambiental, como o IBAMA.

Alternativa A - Incorreta: "O estabelecimento de medidas e padrões de proteção ambiental destinados a garantir a qualidade dos recursos naturais."

O ZEE realmente visa estabelecer medidas e padrões para proteger os recursos naturais, refletindo seu papel como instrumento de gestão ambiental.

Alternativa B - Incorreta: "A criação de alternativas de exploração do território, determinando, quando for o caso, a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais."

Esta alternativa reflete o papel do ZEE de indicar usos do solo compatíveis com a sustentabilidade, podendo requerer a relocalização de atividades.

Alternativa C - Incorreta: "A divisão do território em zonas de acordo com as necessidades de conservação, proteção e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável."

Dividir o território em zonas com base em critérios ecológicos e econômicos é a essência do ZEE, visando promover o desenvolvimento sustentável.

Para questões como esta, é importante lembrar que o ZEE é um instrumento de planejamento, não de fiscalização ou punição. Focar no objetivo central do ZEE ajuda a eliminar as alternativas incorretas e chegar na resposta certa.

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