De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União...

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Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Gestor Municipal |

Q1021732 Direito Tributário

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, Estados e Distrito Federal, e Municípios instituir impostos, respectivamente, sobre

transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, propriedade de veículos automotores, propriedade territorial rural.

importação de produtos estrangeiros, operações de crédito e câmbio, propriedade de veículos automotores

produtos industrializados, circulação de mercadorias, propriedade predial e territorial urbana.

exportação de produtos nacionais, renda de proventos de qualquer natureza, transmissão “inter vivos” de bens imóveis.

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