Segundo a Lei Federal n° 6.938/81, o instrumento ou termo d...

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Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339278 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal n° 6.938/81, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental, deverá constar algumas informações, exceto:

O objeto da servidão ambiental.

Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.

Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.

Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.

O cadastro único federal de atividades agropecuárias.

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