O poder de sustação do Congresso Nacional em relação aos ato...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. Os tribunais de contas apreciam, quanto à legalidade, os...
• O TCU tem competência para fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de que participe a União e pode, no exercício de suas...
• De acordo com o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das...
• De acordo com a Lei nº 8429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito,
• A respeito do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.