Em relação aos Títulos de Créditos, assinale a afirmativa in...

Para resolver essa questão sobre Títulos de Crédito, é essencial compreender as características específicas de cada título, como a nota promissória, a letra de câmbio e a duplicata. Vamos analisar cada alternativa com base na legislação vigente e esclarecer por que a alternativa D é a correta como afirmativa incorreta.

A - A nota promissória, relativamente ao endosso, segue as mesmas disposições da letra de câmbio.

De acordo com a Lei Uniforme de Genebra, a nota promissória realmente segue as mesmas regras de endosso da letra de câmbio. O endosso é uma prática que permite a transferência de posse do título para terceiros. Portanto, essa alternativa está correta.

B - O protesto da duplicata pode ser fundado na falta de aceite, de devolução ou de pagamento.

Conforme o artigo 13 da Lei nº 5.474/68, que regula as duplicatas, o protesto pode ser feito por falta de aceite, devolução ou pagamento. Assim, essa alternativa está correta.

C - A letra de câmbio admite as formas de endosso denominadas endosso-mandato e endosso-caução.

Na prática, a letra de câmbio permite o endosso-mandato (para administração de bens) e endosso-caução (para garantia). Assim, essa alternativa está correta, pois reflete a legislação e doutrina.

D - O aceite do sacado, na duplicata, é obrigatório, salvo nas hipóteses de avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando a culpa for do comprador.

Essa afirmação é incorreta porque o aceite da duplicata não é necessariamente obrigatório. O aceite pode ser recusado por vários motivos, inclusive por avaria ou não recebimento das mercadorias, mas a culpa não é um fator que torne o aceite obrigatório ou não. A duplicata não depende de aceite para ser protestada ou cobrada judicialmente.

E - O protesto do cheque só pode ocorrer pela ausência de fundos disponíveis para pagamento.

O protesto do cheque pode ser feito por falta de fundos, mas também por outras razões, como a ausência de provisão ou divergência na assinatura. No entanto, a alternativa aborda corretamente a questão dos fundos, tornando-a correta no contexto apresentado.

Exemplo Prático: Imagine que um comerciante emitiu uma duplicata para um comprador, mas o comprador recusou o aceite alegando que as mercadorias não foram entregues. Mesmo sem o aceite, o comerciante pode protestar a duplicata por falta de pagamento.

Entender essas nuances é crucial para resolver questões de concursos sobre títulos de crédito. Sempre verifique os detalhes das regras específicas de cada título para identificar possíveis pegadinhas.

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d) INCORRETAO aceite do sacado é obrigatório, salvo \ nas seguintes situações: - avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando a culpa for do VENDEDOR; - vícios na qualidade ou na quantidade dos produtos; - divergências nos prazos ou nos preços.

letra a - Correta - art. 77 da lei Uniforme de Genebraletra b - Correta - art. 13 da lei 5474/68letra c - correta - art. arts. 18 e 19 da lei Uniforme de Genebraletra d - errada - art. 8º da lei 5474/68letra e - correta - art. 47, II, da lei 7357/85

Para quem ficou em dúvida sobre a letra E, segue a resposta da banca a recurso:

ARGUMENTAÇÃO DA BANCA:  Atendendo à solicitação dos candidatos, com relação à questão 70 do conteúdo  de Direito Comercial, a Banca Examinadora resolve, diante do exposto abaixo:  INDEFERIDO. O item D “O aceite do sacado, na duplicata, é obrigatório, salvo nas  hipóteses de avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando a culpa for do comprador”  é a única proposição verdadeira em relação ao enunciado da questão.  Na esteira da doutrina especializada, bem como por força da legislação em vigor (Lei  7.357/85), não deve prevalecer a objeção dos recorrentes no sentido de que o item E “O  protesto do cheque só pode ocorrer pela ausência de fundos disponíveis para pagamento.”  seria uma segunda resposta verdadeira em relação ao enunciado da questão.  Paulo Sérgio Restiffe e Paulo Restiffe Neto (Lei do Cheque, 4ª ed, São Paulo: Revista  dos Tribunais, 2000) asseveram que: “É inviável no cheque o protesto por qualquer outro  motivo que não seja exclusivamente o de falta de pagamento, como, por exemplo, por falta de  visto, aceite, marcação, devolução, etc”.  Nessa linha de entendimento, o conteúdo da proposição do item “E” está correto, logo  não atende ao enunciado da questão, o gabarito da questão deve ser mantido, visto que a  única alternativa verdadeira é a alternativa “D”. 

Art . 8º O comprador só poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de:

        I - avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco;

        II - vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados;

        III - divergência nos prazos ou nos preços ajustados

A respeito do assunto, mas dos títulos em geral:

Ao lado do protesto por falta depagamento, é cabível também o protesto por falta de aceite quando o sacado se recusa a aceitar a ordememitida pelo sacador, e o protesto por falta de devolução dotítulo.

Abraços