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Entre os argumentos favoráveis às cotas para alunos do ensino público, encontra-se o fato de que no Brasil
Alternativas

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Na tarde de quarta-feira, 29 de agosto, um marco significativo para a educação superior e técnica do Brasil foi estabelecido com a sanção presidencial de Dilma Rousseff a um projeto de lei que promete transformar o acesso à educação de nível superior e técnico no país. Este projeto legislativo reserva metade das vagas em universidades federais e escolas técnicas do Brasil para estudantes que concluíram todo o ensino médio em instituições públicas de ensino, configurando uma medida que visa reduzir as desigualdades educacionais historicamente enraizadas na sociedade brasileira.

 

Além de abordar a questão socioeconômica, a lei traz um forte componente de inclusão racial, estipulando que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por estudantes negros, pardos e indígenas. A distribuição dessas vagas leva em consideração a proporção desses grupos populacionais em cada estado, com base nos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa abordagem não apenas reconhece a diversidade étnica do Brasil, mas também busca corrigir desequilíbrios históricos de acesso e representatividade no ensino superior e técnico.

 

O sistema de cotas, ao priorizar estudantes oriundos de escolas públicas e com recorte étnico, sinaliza um esforço governamental para democratizar o acesso à educação de qualidade, promovendo equidade e justiça social. Esta medida poderá ter um impacto significativo na vida de milhares de jovens, possibilitando que talentos e potenciais anteriormente subutilizados ou excluídos do sistema educacional possam agora contribuir de forma mais ampla e significativa para o desenvolvimento do país. A implementação deste sistema de cotas representa um passo importante na busca por um Brasil mais justo e igualitário, onde a educação é vista como um direito de todos e um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva e diversificada.

 

 

Agora, vamos analisar as alternativas:

 

A) Errada. Embora seja verdade que o Brasil ainda enfrente desigualdades sociais e raciais, a afirmação de que a Constituição diferencia as pessoas pela cor da pele, renda e grau de escolaridade não justifica diretamente a necessidade das cotas para alunos do ensino público.

 

B) Correta. O acesso ao ensino superior no Brasil reflete as profundas desigualdades sociais e raciais existentes, com jovens negros, pardos e indígenas oriundos de escolas públicas sendo historicamente excluídos desse espaço. A implementação de cotas é uma forma de tentar mitigar essas disparidades.

 

C) Errada. A educação é sim um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento pleno dos indivíduos e da sociedade. A ação afirmativa das cotas não se justifica pela ausência desse direito, mas sim pela necessidade de promover a igualdade de oportunidades.

 

D) Errado. Embora a renda seja um fator importante nas desigualdades de acesso ao ensino superior, a prioridade no ingresso nas universidades públicas não era exclusiva para alunos de escolas particulares, e sim baseada em critérios diversos.

 

E) Errado. A afirmação de que existem para todos os jovens nas universidades públicas não condiz com a realidade, considerando as limitações de vagas e a concorrência acirrada nos processos seletivos.

 

A implementação de cotas para alunos de escolas públicas no Brasil visa corrigir as desigualdades sociais e raciais existentes no acesso ao ensino superior, garantindo maior inclusão e diversidade nas instituições de ensino. A resposta correta para a questão é uma alternativa B.  Ao estudar sobre políticas de cotas e acesso ao ensino superior, é fundamental compreender a importância da equidade e da promoção da diversidade no ambiente acadêmico. Além disso, é relevante estar atualizado sobre as discussões e pesquisas que abordam a eficácia e os impactos das cotas nas instituições de ensino.

 

Resposta: B

Gabarito do Professor: B

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Comentários

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ITEM CORRETO, LETRA B.

A sociedade brasileira chega num momento de discutir com o Estado a democratização  do acesso ao ensino superior e, por conseqüência, a condição das mulheres, dos negros e  dos grupos populares na universidade. A educação, que, segundo a Constituição, é um dos meios para se alcançar a cidadania e a reversão das desigualdades sociais, começa agora a ser um dos principais temas para discussão entre a sociedade civil e o Estado. Um breve histórico da educação que considere o papel da mulher, dos negros,pardos, dos grupos populares e índios é o que vai validar a construção de políticas públicas que possibilitem a compensação das desvantagens vividas pelos grupos desprivilegiados.
As desigualdades de gênero são mais recorrentes em grupos populares e, apesar de serem  equivalentes entre brancos e negros, não se pode desconsiderar que os últimos são os mais  afetados por elas. 
A Constituição Brasileira de 1988 prima pelo princípio democrático de igualdade de oportunidade entre os indivíduos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Fonte: Desigualdade e diferença na universidade: gênero, etnia e grupos sociais populares- Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, RJ-2006.
 
Por que a letra A estaria errada?
pra mim a letra B refere-se mais à cotas para negros, não para ensino público...
Davi, a assertiva letra A está errada, pois afirma que a nossa Constituição ainda traz essas diferenças herdadas pela sistema escravista, ou seja, está errada, uma vez que não condiz com o que reza a Constituição: princípio da igualdade.

Constituição- Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Existe a IGUALDADE FORMAL e a IGUALDADE MATERIAL. A primeira é a igualdade que a Constituição reza: "todos são iguais perante a lei...", já a segunda prega que "materialmente" nem todos são iguais, assim, a lei deve tratar os iguais de forma igual e os DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES. As cotas são políticas afirmativas que visam concretizar a IGUALDADE MATERIAL.

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