Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.As d...

Para entender a questão, é importante compreender o papel das diretrizes orçamentárias no orçamento público federal. O tema central aqui é a iniciativa na elaboração das diretrizes orçamentárias. No Brasil, o orçamento público é regido por três leis principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO, é uma peça fundamental do ciclo orçamentário. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício financeiro seguinte. É importante ressaltar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a iniciativa de propor a LDO é do Poder Executivo, ou seja, é responsabilidade do Presidente da República enviar o projeto ao Congresso Nacional.

Agora, vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa Correta: E - errado

A questão afirma que "as diretrizes orçamentárias no âmbito federal são desenvolvidas por iniciativa do Congresso Nacional". Isso está incorreto. Como mencionado, a iniciativa é do Poder Executivo, que elabora e envia o projeto para o Congresso Nacional. O Congresso, por sua vez, analisa, discute, propõe emendas e aprova a LDO.

Por que a alternativa C está errada:

A alternativa C sugere que a afirmação é correta, mas isso contraria o que estabelece a Constituição Federal. Portanto, a alternativa C está equivocada, pois a iniciativa cabe ao Poder Executivo, não ao Legislativo.

Compreender o ciclo orçamentário e o papel de cada poder é fundamental para resolver questões relacionadas ao orçamento público. Preste atenção nos detalhes do texto, como palavras-chave e atribuições de competência, para interpretar corretamente o enunciado.

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Gabarito ERRADO

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

ERRADO

COMPLEMENTANDO:

(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Auditor Federal de Controle Externo)

Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são disciplinados por leis cuja iniciativa é do Poder Executivo.(CERTO)

ERRRADA

A INICIATIVA SERÁ SEMPRE DO PODER EXECUTIVO!!!!!

LDO = CURTO PRAZO.

PPA = MÉDIO PRAZO

LOA = CURTO PRAZO.

BONS ESTUDOS!!!

Errado!

PPA, LDO e LOA, todas são de iniciativa do PODER EXECUTIVO.

Agora, a competência para aprovar em definitivo a LOA da União é exclusiva do Plenário do Congresso Nacional.