A Lei 7.017/82 dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos ...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a Alternativa D - Autônomas.
A questão aborda a Lei 7.017/82, que trata do desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia. Este desmembramento implica em mudanças na estrutura organizacional e na autonomia dessas entidades. Para responder corretamente, é necessário entender o conceito de autarquia e a relação dessas entidades com outros órgãos governamentais.
Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:
A - Subordinadas ao Ministério da Saúde: Esta alternativa está incorreta. Embora os Conselhos de Biomedicina possam estar associados ao setor de saúde, a lei específica que os torna autárquicos, ou seja, possuem autonomia administrativa e financeira, não estando subordinados diretamente ao Ministério da Saúde.
B - Subordinadas ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Meio Ambiente, respectivamente: Esta alternativa também está incorreta. Embora os Conselhos de Biologia possam ter relação com o meio ambiente, a autonomia prevista na lei retira qualquer subordinação direta a um ministério específico.
C - Subordinadas ao Ministério do Meio Ambiente: Similar à alternativa A, esta opção está incorreta porque, apesar da relação dos Conselhos de Biologia com questões ambientais, a lei os define como entidades autônomas, sem subordinação direta ao Ministério do Meio Ambiente.
D - Autônomas: Esta é a alternativa correta. De acordo com a Lei 7.017/82, os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia são transformados em entidades autárquicas. Autarquias são entidades administrativas independentes, com autonomia administrativa e financeira, ainda que prestem contas ao governo e cumpram suas normas.
Em resumo, os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, após o desmembramento, passaram a constituir entidades autárquicas, ou seja, autônomas.
Se surgir qualquer dúvida ou se precisar de mais explicações, estou aqui para ajudar!
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