Sobre a desapropriação de terreno com o objetivo de viabiliz...

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Q1209629

Ano: 2005 Banca: IPAD Órgão: CBTU

Q1209629 Direito Administrativo

Sobre a desapropriação de terreno com o objetivo de viabilizar a execução de obras para expansão do Metrô de Recife, é incorreto afirmar:

É caso de desapropriação por utilidade pública.

Deve precedê-la a declaração de utilidade pública do imóvel a ser desapropriado.

A declaração de utilidade pública pode ser feita pelo Poder Executivo, mediante decreto, ou pelo Legislativo, por meio de Lei.

O Poder Judiciário pode, no próprio processo de desapropriação, decidir se se verifica o caso de utilidade pública.

O proprietário do imóvel desapropriado faz jus à indenização prévia, justa e em dinheiro.

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