Sujeito ativo do crime é aquele que realiza total ou parcial...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o conceito de Concurso de Pessoas no Direito Penal, especificamente sobre quem pode ser considerado sujeito ativo de um crime. É crucial compreender a diferença entre autor e partícipe no contexto dos crimes.

Legislação Aplicável: O tema está fundamentado no artigo 29 do Código Penal Brasileiro, que trata do concurso de pessoas, estabelecendo que quem concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Explicação do Tema: No Direito Penal, o sujeito ativo é aquele que pratica a conduta criminosa. Um autor é quem realiza a ação típica do crime, enquanto o partícipe colabora de alguma forma sem executar a ação principal. A questão sugere erroneamente que para ser autor ou partícipe, é necessário realizar materialmente o ato, o que não é correto para o partícipe.

Exemplo Prático: Imagine um roubo de banco. O autor é quem entra no banco e realiza o roubo. Já o partícipe pode ser a pessoa que planejou o crime ou ficou do lado de fora vigiando, sem entrar no banco. Ambos são sujeitos ativos no crime, mas não precisam realizar a mesma conduta.

Justificativa da Alternativa Correta: A resposta correta é Errado (E) porque, para ser considerado partícipe de um crime, não é necessário realizar materialmente o ato típico. O partícipe contribui de outras formas, como instigando, planejando ou auxiliando, sem precisar executar o ato principal.

Explicação dos Erros: O erro da questão está na afirmação de que todos os sujeitos ativos precisam realizar materialmente o ato para serem considerados autores ou partícipes. Isso não se aplica aos partícipes, que podem ter uma participação diferente na realização do crime.

Como Evitar Pegadinhas: Fique atento aos termos utilizados nas questões. A expressão "realizar materialmente o ato" é uma armadilha comum, pois ignora as formas indiretas de participação no crime.

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Autor é o sujeito que realiza a conduta expressa no verbo, podendo sê-lo quem realiza por ihntermédio de outrem (autor mediato) ou comanda a ação intelectualmente (autor intelectual) e o partícipe não realiza a conduta descrita na norma penal, mas contribui com sua ação para a formação do delito.

Não é imprescindível para a capitulação da autoria do crime que o agente concorra direta e materialmente para o ilícito penal.

Para que um sujeito seja considerado partícipe basta que ele induza, instigue ou auxilie o agente que praticará (materialmente) o crime.:)

De acordo com a Teoria do domínio do fato, adotada pelo Código Penal:a. Autor – pratica os elementos do tipo com domíniob. Co-autor – pratica os elementos do tipo de forma a auxiliar o autorc. Partícipe – é prescindível

Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei, ou seja,o fato típico. Só o homem, isoladamente ou associado a outros (co-autoria ou participação), pode ser sujeito ativo do crime.