O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a fa...

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social |

Q1654089 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a família como o espaço privilegiado na história da humanidade onde se aprende a ser e a conviver. Acerca da interpretação dos dispositivos do ECA em relação à família, assinale a opção correta.

A criança e o adolescente têm o direito de viver em sua família natural e apenas excepcionalmente devem ser criados e educados em família substituta.

Como cabe aos pais a responsabilidade pelo sustento dos filhos, uma situação de carência de recursos materiais é motivo concreto para que eles percam o poder familiar.

Na aplicação das medidas de proteção, o ECA prioriza o afastamento da criança e do adolescente da convivência familiar, para se evitar a influência que esta possa exercer sobre os filhos.

Os atos infracionais são interpretados pelo ECA como o fim de um processo educativo malsucedido realizado por uma família incompetente.

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