Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.A ...

GABARITO ERRADO 

CF/88

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)

II - incapacidade civil absoluta; (suspensão)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (suspensão)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Para o CESPE é perda)

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)

Complementando:

Constituição Federal:

Art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Errado

Questão recorrente galera, atenção !!!

Atos de improbidade:

Suspensão dos direitos políticos

E

Perda da função pública !!!
 

Constituição Federal - Art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Não custa lembrar que é vedada a CASSAÇÃO dos direitos políticos.

ERRADO.

importarão a SUSPENSÃO.

AVANTE!!!!

Hipóteses de PERDA dos direitos políticos:

- Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta e prestação alternativa, fixada em lei (escusa/objeção de consciência e crença).

.

Hipóteses de SUSPENSÃO dos direitos políticos:

- Incapacidade civil absoluta;

- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

=*

Concursos em 2022 ainda vai estar tentando te confundir a SUSPENSÃO dos Direitos Políticos, com a PERDA da função Pública.

SU     spensão dos Direitos Políticos

PER   da da Função Pública

IN     disponibilidade dos Bens

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos. Errado! Seria suspensão

SUSPENSÃO.

Para lembrar: O "coitadinho" paga pelo crime de improbidade e continua sem os direitos politicos?? Não. Por isso é suspensão e não perda.

Não há hipótese de perda de direitos políticos na Lei de Improbidade Administrativa.

Suspensão: 1 incapacidade civil absoluta (-16)
                    2 condenação criminal (transitada em julgado)
                    3 Improbidade administrativa.  <<<<

Resulta apenas em suspensão. 

Gabarito preliminar do Cespe: correto. Concordo com o gabarito do QC, porém está divergindo mais uma vez. Gostaria realmente de saber em qual gabarito o QC está se baseando...

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

As hipóteses de perda dos direitos políticos são: 

- quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. 12, 4º CF - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.

- aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.

As hipóteses de suspensão dos direitos políticos são:

- incapacidade civil absoluta - adquirida novamente a capacidade, retoma os direitos políticos.

- condenação por improbidade administrativa

- condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Independe da prisão do condenado.

É importante ficarmos atentos quanto às consequências dos atos de
improbidade administrativas, Segundo o art. 37, § 4º, os atos de
improbidade administrativa "resultarão na perda do mandato e na
suspensão dos direitos políticos". É bastante comum que as bancas
examinadoras tentem enganar os alunos dizendo que, no caso de
improbidade administrativa, haverá perda do mandato e dos direitos
políticos. Isso está errado! Nessa situação, haverá suspensão dos
direitos políticos.
 

"perda" - J A M A I S

ARTIGO.15  É VEDADA A CASSAÇÃO DE DE DIREITOS POLITICOS, CUJA PERDA OU SUSPENSÃO SÓ DARÁ NOS CASOS DE:

V- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ART.37,§ 4º. {SUSPENSÃO}

A CF, estabelecido no § 4° do art. 37,, que "os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

Questão: Errada

Improbidade:

PERDA do cargo

SUSPENSÃO dos direitos políticos

GAB: E

Condenação por improbidade administrativa resulta apenas em SUSPENSÃO dos direitos políticos. 

ERRADO 

SUSPENSÃO SERIA O CASO 

PERDA: RECUSA ALTERNATIVA A OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA / QUANDO CANCELADA A NATURALIZAÇÃO

Suspensão

Gabarito Errado

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de.

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(suspensão)

Art. 37. § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Perda = cancelamento de naturalização por sentença transitado e julgado e recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

Suspensão = improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos.

PERDA: Cancelamento naturalização transitada em julgado

               Recusa cumprir obrigações a todos imposta e Prestação alternativa.

SUSPENSÃO: Incapacidade civil absoluta

                         Condenação Criminal...

                         Improbidade Adm.

Gabarito Errado.

Macete: Quem cometer improbidade administrativa, vai levar uma surra de RIPAS:

Ressarcimento ao erário

Indisponibilidade dos bens

Perda da função pública

Ação penal cabível

Suspensão dos direitos políticos

CF/88, Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Para quem não sabe o que são ripas: https://www.rissomadeiras.com.br/ripas  kkkkkkkkkk

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"Um homem treinado é capaz de tudo."

Nao sao perdidos os direitos politicos, mas sim suspensos :) 

Concordo com o gabarito e com o comentário dos colegas. Mas tenho medo do CESPE, ele é bipolar! Ele já considerou PERDA dos direitos políticos como pena por improbidade administrativa:

Q17907 - TRT - 17ª Região (ES) 2009 - O indivíduo que for condenado por improbidade administrativa à perda de direitos políticos não pode, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial, propor ação popular. GAB: CERTO

Fiquemos atentos!

ERRADO. É suspenção enquanto durarem os efeitos da condenação

Ex: Dilma do chefe !!!

É SUSPENÇAO

QUESTAO ERRADA

SUSPENÇÃO

ART 15(..)

I

II

III

IV

V-IMPROBIDADE ADM , NOS TERMOS DO ART . 37, § 4º. (suspensão)

Fundamento:

Constituição Federal

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)

II - incapacidade civil absoluta; (suspensão)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (suspensão)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (perda)

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)

Art. 37.

§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a

indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

GABARITO: ERRADO

A perda que ocorre É a da FUNÇÃO PÚBLICA .

Dos direitos políticos cabe a suspenção.

Conforme o art. 37

Conserta isso ai, Concurseira coruja. Pega mal. 

Suspensão

ERRADO

Resumo:

1. Não existe mais no Brasil cassação de direitos políticos;

2. PERDA:

→ Prazo indeterminado;

→ É possível readquirir os direitos políticos;

→ Quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. 12, 4º CF - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional;

→ Aquisição voluntária de outra nacionalidade, de forma obrigatória - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.

3. SUSPENSÃO:

→ Prazo determinado;

→ É possível readquirir os direitos políticos;

→ incapacidade civil absoluta - adquirida novamente a capacidade, retoma os direitos políticos;

→ Condenação por improbidade administrativa (GABARITO);

→ Condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Independe da prisão do condenado.

aqui se trata da suspensão .

GAB: ERRADO

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Mas a lei fala PERDA ou Suspensão. Essa é uma questão clara que o cespe poderia dar como correta e incompleta cm sempre fazem, pq ñ diz que vai CASSAR na questão, nem o tempo, só menciona "perda". Poderia ser questão de intepretação certo?

Juro que ñ entendi!

ANALISEMOS A QUESTÃO...

SUSPENSÃO DE DIREITOS POLITICOS É DIFERENTE DE PERDA DA FUNÇÃO PUBLICA.

Se todos lerem com carinho o Art. 37 parágrafo citado a baixo verão que o GABARITO dado pela banca está correto... (fiquem atentos pois está cheio de comentários errados no QC. Se nem os tribunais concordam com determinados assuntos quem somos nós para concordar com as respostas dos colegas?) #FICADICA

§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

Gab. ERRADO

Perda dos Dir. Políticos = Recusa em cumprir obrigação legal 

                                          Cancelamento da naturalização

Supensão dos Dir. Políticos = Incapacidade civil absoluta 

                                                Sentença judicial condenatória transitada em julgado

                                                IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 

#DeusnoComando 

Gabarito: errado.

* Os atos de improbidade administrativa importarão em: PARIS 

P erda da função pública 

A ção penal cabível 

R essarcimento ao erário 

I ndisponibilidade dos bens 

S uspensão dos direitos políticos

suspensão 

GAB. ERRADO

Praticou improbidade administrativa foi para: PARIS 

P erda da função pública 

A ção penal cabível 

R essarcimento ao erário 

I ndisponibilidade dos bens 

S uspensão dos direitos políticos

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta suspensão dos direitos políticos.

Suspensão, não perda.

Errado, NÃO é perda e SIM suspensão dos direitos políticos.

Bons estudos e #força

PERDA DE CABELO (CARECU)

CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO

RECUSA DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA

aprendi com um Rapaz do qc chamado Alex, :D

Podemos PERDER os dentes se não cuidarmos da "CA-RE" 

I - CAncelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)

IV - REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Para o CESPE é perda)

OBs: sei que a forma correta da escrita é cárie. Contudo, esse mnemônico tem me ajudado a não mais errar este tipo de questão, rsrs...)

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (ou seja, prisão preventiva, temporária ou em flagrante delito não)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37.

Para a doutrina majoritária: I e IV (apenas em caso de dupla recusa) Perda. II, III e V Suspenão.

Sobre a improbidade adm: resulta em perda da função e suspensão dos direitos políticos, cuidado para não confundir e achar que também se perdem os direitos políticos.

Gabarito: errado

art.37 cf  § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Errado. Perda do mandato e SUSPENSÃO dos direitos políticos. Perda só em hipótese de cancelamento de naturalização e recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. Ressaltando que não é consenso na doutrina o que seja hipótese de perda e suspensão e nem a CFB deixa isso muito claro, mas vamos pelo entedimento majoritário.

Concurseira Arretada, acho que você confundiu.

Pode haver a perda sim dos direitos políticos, o que não pode é a CASSAÇÃO.

Hipóteses de perda dos direitos políticos:

- perda da nacionalidade brasileira em virtude da aquisição de outra (essa hipótese não está descrita taxativamente no rol, porém a doutrina entende que se trata de perda, pois o pressuposto básico para a aquisição dos direitos políticos é a nacionalidade brasileira.)

- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

- recusa de cumprir a obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

Hipóteses de suspensão dos direitos políticos:

- incapacidade civil absoluta;

- condenação criminal transitada em julgado;

- improbidade administrativa;

- exercício pela cláusula de reciprocidade (artigo 12, § 1º): o gozo dos direitos políticos em Portugal (por brasileiro) importará na suspensão dos direitos políticos aqui no Brasil.

- procedimento do Deputado ou Senador declarado incompatível com o decoro parlamentar - inelegibilidade por 8 anos (artigo 55, LC 64/90).

Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta OU prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

ERRADA!

Eu decorei assim: Ato de improbidade, as penalidades são perda e suspensão. Criei a história da seguinte maneira.

O cara é corrupto, para manter o "mecanismo" ele perderá o cargo, mas suspenderá os direitos políticos para um dia  votar de novo no corrupto que conseguirá um novo emprego para ele.

Resumindo: Perde - Cargo, suspende - direitos políticos.

Bons estudos.

Perda NÃO! SUSPENSÃO!

Macete: Quem cometer improbidade administrativa, vai levar uma surra de RIPAS:

Ressarcimento ao erário

Indisponibilidade dos bens

Perda da função pública

Ação penal cabível

Suspensão dos direitos políticos

CF/88, Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

O único que cabe perda é o CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

ERRADO.

É SUSPENSÃO

A improbidade administrativa é hipótese de perda de mandato eletivo, assim como a suspenção dos direitos políticos.

Gab.: Errado

Improbidade Administativa = Supensão dos Direitos políticos

GAB. ERRADO

GAB. ERRADO

Praticou improbidade administrativa foi para: PARIS 

P erda da função pública 

A ção penal cabível 

R essarcimento ao erário 

I ndisponibilidade dos bens 

S uspensão dos direitos políticos

UAAAAAI QC?!!? MUDOU O GABARITO?!!? AFFF

GABARITO: ERRADO!!

O ítem está ERRADO!

É suspensão dos direitos políticos e não perda.

As bancas costumam ter pegadinhas de que com a improbidade há perda dos direitos políticos para confundir. Na verdade a perda é da função pública sendo que os direitos políticos ficam suspensos.

- Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Só existem dois motivos para a perda:

1. cancelamento da naturalização por sentença com tj em virtude de ativ nociva

2. recusa de cumprir prestação 

Perda NÃO.

Mnemônico: A RECA Perde

IV - REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Para o CESPE é perda)

I - CAncelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)

Para os demais casos, SUSPENSÃO

Obs.: CASSAÇÃO, never !

Hipóteses de perda: lembrar do sabonete dove CARE

I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

II - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

Fonte: art. 15 da CF/88

Gabarito: Errado

Alexandre Henrique Deus abençoe.

O CARECA PERDE CABELO, OU CARECU PERDE DIREITOS POLITICOS, 

O correto é: A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta SUSPENSÃO dos direitos políticos.

Assim, como: A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta PERDA da função pública.

Se ela falar em cassação está errado... Cespe gosta dessa palavrinha tb!

Hipóteses de "PERDA" dos direitos políticos:

- Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta e prestação alternativa, fixada em lei (escusa/objeção de consciência e crença).

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Hipóteses de "SUSPENSÃO" dos direitos políticos:

- Incapacidade civil absoluta;

- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

--> Perda

• Dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio

• Da função pública

--> Suspensão 

• Dos direitos políticos

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda [Suspensão] dos direitos políticos.

Hipóteses de PERDA dos direitos políticos:  (RENA)
- Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
- Recusa de cumprir obrigação a todos imposta e prestação alternativa, fixada em lei (escusa/objeção de consciência e crença).
 

ERRADO!

SUSPENSÃO...

CF/88

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)

II - incapacidade civil absoluta; (suspensão)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (suspensão)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Para o CESPE é perda)

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)

Consequências da improbidade administrativa:
R essarcimento ao erário
I indisponibilidade dos bens  
P erda da função pública 
S uspensão dos direitos políticos 

perda é CARE - cancelamento naturalização, recusa obrigação ou prestação açternativa

O correto seria SUSPENSÃO dos Direitos Políticos e não PERDA de Direitos Políticos

                                                        A diferença entre a PERDA e a SUSPENSÃO dos direitos políticos?

A diferença entre ambos é que a perda tem um prazo indeterminado e a suspensão tem prazo determinado. Porém nas duas hipóteses é possível readquirir os direitos políticos.

                                                                  As hipóteses de PERDA dos direitos políticos são:

- quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. 12, 4º CF - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.

- aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.

                                                                   As hipóteses de SUSPENSÃO dos direitos políticos são:

- incapacidade civil absoluta - adquirida novamente a capacidade, retoma os direitos políticos.

- condenação por improbidade administrativa

- condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Independe da prisão do condenado.

Acrescentando a resposta da colega Babi #MPU, 

A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do Atr. 5°, VIII - Também é uma causa de PERDA dos Direitos políticos.

Suspensão dos direitos políticos.

PERDA NÃO , SERIA SUSPENÇÃO.

Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Violação ao artigo 9 da lei 8429, enriquecer ilicitamente : Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos;

Violação ao artigo 10 da lei 8429, causar dano ao erário : Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos;

Violação ao artigo 10-A da lei 8429, concessão indevida de benefício tributário sobre alíquota de ISS : Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos;

Violação ao artigo 11 da lei 8429, atentar contra os princípios da administração pública : Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

Gabarito ERRADO

Neste caso seria hipótese de SUSPENSÃO dos direitos políticos.

CF:

Art. 37, § 4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

DAS PENAS:

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO:

Suspensão dos Direitos Políticos: prazo de 8 a 10 anos

Multa Civil: até 3x o valor do ACRÉSCIMO PATRIMONIAL;

Sócio Majoritário: prazo 10 anos;

Perda da Função Pública.

CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO:

Suspensão dos Direito Políticos: prazo de 5 a 8 anos

Multa Civil: até 2x o valor do dano

Sócio Majoritário: prazo 5 anos; e

Perda da Função Pública.

ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO:

Suspensão dos Direitos Políticos: prazo de 3 a 5 anos

Multa Civil: até 100x o valor da remuneração percebida pelo agente

Sócio Majoritário: prazo de 3 anos

Perda da Função Pública.

ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO:

Suspensão dos Direitos Políticos: prazo de 5 a 8 anos

Multa Civil: até 3x o valor do benefício financeiro ou tributário concedido

Perda da Função Pública.

Os atos de improbidade administrativa importarão:

- Suspensão dos direitos políticos;

- Perda da função pública;

- Indisponibilidade dos bens.

Suspenção apenas. Não a perda.

Típica questão fácil que a genta erra somente por desatenção.

GABARITO: ERRADO

CF. Art. 37. § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Resulta em SUSPENSÃO dos direitos políticos.

GAB> ERRADO

Errado

CF/88

Art. 37

§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Gabarito: "Errado"

Importa em SUSPENSÃO. Aplicação do art. 37, §4º, CF:

§4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a SUSPENSÃO dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

ERRADO

Ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta SUSPENSÃO dos direitos políticos.

Se você errar uma questão dessa trezentos mil candidatos passam a sua frente.

Errado!

Até hoje tenho a voz do professor Evadro Guedes na minha cabeça!!!

Professor Thallius Moraes falou sobre esta questão.

Nem parece que é Cespe....

Errado. 

SUSPENSÃO dos direitos políticos 

Gabarito errado!!!!

Lembre sempre:

PERDA = FUNÇÃO PÚBLICA

SUSPENSÃO = DIREITOS POLÍTICOS.

Cespe sempre querendo confundir nossos conhecimentos.

Bons estudos!!!!

ATOS DE IMPROBIDADE

PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

suspensão, suspensão, suspensão, suspensão

SUSPENSÃO

SUSPENSÃO, SUSPENSÃO, SUSPENSÃO, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS....

DIFICIL!

Perda da função pública

suspensão dos direitos políticos

Errado.

Resulta em Suspensão de Direitos Políticos

Todo mundo falando "pro cespe é perda ...pro cespe é perda..." mas não posta uma questão:

Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: Juiz Federa

Apesar de a prestação de serviço militar ser obrigatória, a recusa em cumpri-la é admitida sob a alegação do direito de escusa de consciência, cabendo, nesse caso, às forças armadas atribuir àquele que exercer esse direito serviço alternativo em tempo de paz, cuja recusa enseja como sanção a declaração da perda dos direitos políticos

CERTO
 

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TRE-RJ Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

A escusa de consciência permite a todo indivíduo, por motivos de crenças religiosas, filosóficas ou políticas, eximir-se de cumprir alguma obrigação imposta a todos, por exemplo, o serviço militar obrigatório; entretanto, o indivíduo será privado, definitivamente, de seus direitos políticos, quando a sua oposição se manifestar, inclusive, a respeito do cumprimento de uma obrigação alternativa. 

CERTO

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: Juiz do Trabalho

A objeção de consciência por motivo filosófico é protegida pela CF, salvo se alguém as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei, situação na qual ensejará a perda dos direitos políticos.

Gabarito  premilimar: CERTO

Gabarito  definitivo: ANULADA:

JUSTIFICAÇÃO: Pelo fato de não haver consenso no que tange ao assunto da opção considerada correta, opta-se pela anulação

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SEGESP-AL Prova: Técnico Forense

A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa, fixada em lei.

CERTO
 

Mapeei assim:

Se o cespe está a fim de briga ----> PERDA

Se o cespe não está a fim de briga -----> "PRIVAÇÂO DEFINITIVA"  "PRIVAÇÃO DE DIREITOS"

SUSPIRE

  SUSpensão dos direitos políticos;

  Perda da função pública;

  Indisponibilidade dos bens

  REssarcimento ao erário 

ART 15 , V - improbidade administrativa (suspensao dos direitos politicos)

SUSpensão dos direitos políticos;

Mas De 100 Comentários .Só Pra Dizer Que é SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLI... ..KKKK , PORRA, Encabula mas LOGO ..... 

GABA.: ERRADO

Perda --> Função publica

Suspensão --> direitos políticos

** muito cuidado, pois a banca, assim como na questão, pode misturar as penalidades.

Questão "juninho" como diz o professor Thállius...

Suspensão

Os direitos políticos não são PERDIDOS, mas sim SUSPENSOS

perde-se a FUNÇÃO PÚBLICA

espero ter ajudado!

Suspensão os direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens.

Perda --> Função publica

Suspensão --> direitos políticos

Perda --> Função publica

Suspensão --> direitos políticos

Perda --> Função publica

Suspensão --> direitos políticos

Perda --> Função publica

Suspensão --> direitos políticos

SEMPRE LEMBRO ME DO MEU SONHO QUE É SER PF.

P + F= PERDA É DA FUNÇÃO PÚBLICA

GABARITO ERRADO.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos.

estas questões são altamente ridículas, isso não deveria ser requisito para eliminar alguém. a questão em si, não é falsa há apenas uma diferença de palavras que têm o mesmo significado no contexto da lei

A Lei de Improbidade prevê apenas a suspensão (e não a perda) políticos.

▪ enriquecimento ilícito: 8 a 10 anos;

▪ lesão ao erário: 5 a 8 anos;

▪ concessão de benefício financeiro ou tributário indevido: 5 a 8 anos;

▪ atenta contra os princípios da Administração: 3 a 5 anos.

Conforme CF/88, artigo 37, parágrafo § 4º - "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."

Apenas suspensão.

Os direitos políticos não são perdidos, são suspensos.

da série erro, acerto, acerto erro e por aí vai. Automático bendito..

Em 16/05/19 às 13:23, você respondeu a opção C.!Você errou!

Em 16/04/19 às 10:55, você respondeu a opção E.Você acertou!

Em 22/02/19 às 09:28, você respondeu a opção E.Você acertou!

Em 19/02/19 às 14:20, você respondeu a opção C.!Você errou!

Em 04/10/18 às 13:35, você respondeu a opção E.Você acertou!

Em 04/10/18 às 13:35, você respondeu a opção C.!Você errou!

Em 25/09/18 às 09:41, você respondeu a opção E.Você acertou!

Em 27/03/18 às 11:29, você respondeu a opção E.Você acertou!

 Ato de improbidade adminiStrativa é hipótese de que resulta SUSPENSÃO dos direitos políticos.

Suspensão --------------------------->direitos políticos

Perda -----------------------------------> função publica

Perda - Função Pública

Suspensão - Direitos Políticos

Errado

Suspensão dos direitos político.

ERRADO

É SUSPENSÃO, E NÃO PERDA.

PERDA da função pública.

SUSPENSÃO dos direitos políticos.

No caso de improbidade administrativa enseja suspensão dos direitos políticos e não perda, como nos casos de cancelamento da naturalização e escusa de consciência.

errada

Não existe perda dos direitos políticos, nesse caso ocorre suspensão dos direitos políticos

GABARITO: ERRADO

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

==================================================================

ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

==================================================================

ARTIGO 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

==================================================================

ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
 

ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

I - na hipótese do art. 9º, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta Lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido. 

GABARITO : E

 É a SUSPENSÃO dos direitos políticos, e não a PERDA ou CASSAÇÃO!! A cassação é vedada no Brasil em qualquer hipótese. Nos casos de PERDA o cidadão ficará sem seus direitos por prazo indeterminado, diferentemente, da suspensão, que ocorre em caso de improbidade administrativa, quando a pessoa ficará privada de seus direitos políticos por prazo determinado. 

Hipótese e perda dos direitos políticos palavras chaves. Que estão erradas.

Hipótese>>>>Suspensão imediata.

Perda>>>>>>Suspensão dos direitos políticos.

PERDA fa função publica e

SUSPENSÃO dos Direitos Politicos 

Cuidado !!! É VEDADA A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLITICOS 

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda (SUSPENSÃO) dos direitos políticos.

Gabarito: Errado

Sanções: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário;

NÃO CONFUNDIR:

PERDA= FUNÇÃO PÚBLICA.

SUSPENSÃO= DIREITOS POLITICOS (8 a 10 anos=EI; 5 a 8 anos=PE ou 3 a 5 anos=AF. AOS PRINCIPIOS)..

ERRADO

Errado

CF/88

Art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Gabarito: ERRADO, uma vez que importa em SUSPENSÃO de direitos políticos e não em perda. 

errado

cuidado!

é a SUSPENSÃO dos direitos políticos, e não a PERDA ou CASSAÇÃO .

Tatue no cérebro!

PERDA= FUNÇÃO PÚBLICA.

SUSPENSÃO= DIREITOS POLITICOS

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta na SUSPENSÃO dos direitos políticos.

NÃO é PERDA e SIM SUSPENSÃO !

Suspensão dos direitos políticos

Perda da função pública

SUSPENSÃO

Suspensão dos Direitos Políticos:

Enriquecimento ilícito de 8 a 10 anos

Lesão ao erário de 5 a 8 anos

Atente contra os Princípios de 3 a 5 anos.

PERDA dos D. Políticos: PEreRECA/PECARE

REcusa de cumprir...

CAncelamento da ...

SUSPENSÃO dos D. Políticos: SUCO IN IMPRO

COndenação

INcapacidade...

IMPRObidade...

Suspensão.

CF/88

PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

Recusa em cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa

SUSPENSÃO DOS DEIREITOS POLÍTICOS

Incapacidade civil absoluta

Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

Improbidade administrativa

É só lembrar que só vai gerar a PERDA aqueles que envolvem a perda da NATURALIZAÇÃO e a recusa de cumprir prestação obrigatória.

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

Recusa em cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa

E o resto? o resto é só suspensoooo

GAB: E

Para memorizar: quem comete Improbidade administrativa vai a PARIS.

Perda da função pública;

Ação penal cabível;

Ressarcimento ao erário;

Indisponibilidade dos bens;

Suspensão dos direitos políticos.

Em 13/12/20 às 22:29, você respondeu a opção C.

Você errou!

Em 26/11/20 às 21:56, você respondeu a opção C.

Você errou!

Ou seja, não aprende.

kkkkkk

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta suspensão dos direitos políticos.

PERDA: CANCER

Cancelamento da naturalização

Recusa de cumprir obrigação alternativa

.

SUSPENSÃO: COIM É INCAPAZ

Condenação criminal

Improbidade

Incapacidade civil absoluta

ATOS DE IMPROBIDADE ADM NÃO TEM PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS, E SIM SUSPENSÃO

GAB. ERRADO.

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta SUSPENSÃO dos direitos políticos.

Perda -> Da função pública

Suspensão -> Dos direitos políticos.

Perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

ERRADO, pois PERDA é do CARGO. Quanto aos DIREITOS POLÍTICOS, o que ocorre é a SUSPENSÃO.

Ocorre a SUSPENSÃO dos direitos políticos.

Direto caio nessa! afff

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

PMAL 2021

ERRADA

SUSPENSÃO:

1) Incapacidade civil absoluta;

2) Condenação criminal transitada em julgado;

3) Improbidade administrativa

PERDA:

1) Cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado;

2) Recusa de cumprir obrigações a todos imposta;

3) Perda da nacionalidade brasileira em virtude de aquisição de outra

Uma questão que ajuda na resposta:

vejamos,

(CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário) A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa dá causa à suspensão dos direitos políticos. (CERTA)

(CESPE-2016-FUB) O administrador público que cometer ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a suspensão de seus direitos políticos.(CERTA)

SUSPENSÃO NÃO É PERDA

SUSPENSÃO NÃO É PERDA

SUSPENSÃO NÃO É PERDA

SUSPENSÃO NÃO É PERDA

SUSPENSÃO NÃO É PERDA

SUSPENSÃO NÃO É PERDA

SUSPENSÃO NÃO É PERDA

SUSPENSÃO NÃO É PERDA

SUSPENSÃO NÃO É PERDA

SUSPENSÃO NÃO É PERDA

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

O correto é:

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta SUSPENSÃO dos direitos políticos.

IMPORTA A SUSPENSÃO . ( GABARITO ERRADO)

SUSPENSÃO, JULIANA!!!! SUSPENSÃO MINHA FILHA!

GAB: ERRADO!

SUSPENSÃO brother!

ERRADO.

Suspensão dos direitos políticos e não PERDA!

Casca de banana daquela escorregadia...

GAB. ERRADO

SUSPENSÃO

SUSPENSÃO

SUSPENSÃO

Bizu: quem perde o cabelo fica careca.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)

II - incapacidade civil absoluta; (suspensão)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (suspensão)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (para o CESPE é perda)

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)

Vacilei , perda da função pública .....e suspeita dos direitos políticos...

DIREITOS POLÍTICOS ► IMPROBIDADE

• Em caso de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese que resulta em SUSPENSÃO dos direitos políticos, e não perda, como afirma a assertiva;

Base Legal:

• CF/88, Art. 15, V;

ERRADA.

Os atos de improbidade administrativa importarão:

MNEMÔNICO: PARIS (capital da França)

• Perda da função pública;
• Ação penal;
• Ressarcimento ao erário;
• Indisponibilidade dos bens; e
• Suspensão dos direitos políticos.

A Lei de Improbidade prevê apenas a suspensão (e não a perda) políticos. Tal penalidade é aplicável no caso de enriquecimento ilícito (até 14 anos) ou de lesão ao erário (até 12 anos). 

Apenas Suspensão

SUSPENÇÃO

Gabarito: ERRADO!

A Lei de Improbidade prevê, entre outras, as sanções de SUSPENÇÃO dos direitos políticos e PERDA da função pública.

É simples... quando o agente é condenado ele ficará um período preso, onde não poderá exercer seus direitos políticos, uma vez que eles ficam suspensos. Após esse período, ele voltará a exercer os direitos políticos e, por conta disso, não haverá perda (onde ele não exerce mais os direitos políticos).

PERDA/CASSACAO DOS DIREITOS POLITICOS (ERRADO)

SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS (CERTO)