Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.A efet...

A respeito da ordem social, quanto ao capítulo da Constituição Federal relacionado aos índios:

Art. 231 § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Portanto, a efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas ocorre mediante autorização não do Presidente da República, mas sim do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

Gabarito do professor: ERRADO.

GABARITO: ERRADO

 

 

Constituição Federal

 

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

 

XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

GABARITO: errado.

Nos termos do art.231,§3º da CRFB/88:

§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

 

Prezados Qconcurseiros, nunca é demais lembrar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, sendo os direitos sobre elas imprescritíveis.

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ERRADO!

 

OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

 

(CESPE - 2012 - CÂMARA DOS DEPUTADOS)

É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

GAB: CERTA.

 

 

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so acertei pq li trocentas vezes "poder legislativo" , pois é o assunto q menos domino.

Ué, Pabllo Vittar desistiu da carreira artística?