Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 8.112/90.

Claro que será

GAB. LETRA A

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: 

       I - crime contra a administração pública; 

       II - abandono de cargo; 

       III - inassiduidade habitual; FALTOSO 

Gab. A

Art. 132 (Lei nº 8.112)

A demissão será aplicada nos seguintes casos:

I - crime contra a administração pública;

II - abandono de cargo;

III - inassiduidade habitual;

IV - improbidade administrativa;

V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

VI - insubordinação grave em serviço;

VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

XI - corrupção;

XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a alternativa incorreta:

A- Incorreta. Art. 132 da Lei 8.112/90: “A demissão será aplicada nos seguintes casos: [...] III - inassiduidade habitual.”

B- Correta.  Art. 24 da Lei 8.112/90: “Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.”

C- Correta. Art. 118, § 2 da Lei 8.112/90: “A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.”

D- Correta. Art. 81 da Lei 8.112/90: “Conceder-se-á ao servidor licença: [...] VI - para tratar de interesses particulares.”

GABARITO DA MONITORA: “A”

inassiduidade habitual = 60 dias consec ou nao

abandono de cargo = 30 dias consec