Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realizaçã...

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Q311586 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais,
julgue os itens seguintes.
Segundo o Código de Processo Civil, para efeito de realização dos atos processuais, consideram-se feriados os sábados, os domingos e os dias assim declarados por lei.
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