Acerca dos serviços notariais e de registro, assinale...

Gabarito: letra "b".

A título de conhecimento, verifique-se a Lei 8.935/1994, da qual transcrevo alguns artigos e recomendo a leitura:

"[...] Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

Art. 9º O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

[...]"

a)  Art. 9º da Lei 8.935/94;

b)  Art. 8º da Lei 8.935/94;

c)  Art. 236, caput da CF/88 e Art. 14, I da Lei 8.935/94;

d)  Art. 3º da Lei 8.935/94;

e)  Art. 236, §1º da CF/88 e arts. 37 e 38 da Lei 8.935/94.

Só para lembrar: a escolha do tabelião para ata notarial com vistas a instruir o procedimento administrativo de usucapião extrajudicial deverá ser feito perante o tabelião da situação do imóvel.

AS QUESTÕES ESTÃO TODAS NA LEI 8.935/94

LETRA A. ERRADA

   Art. 9º O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

LETRA B. CORRETA

   Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

LETRA C. ERRADA

   Art. 14. A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos:

       I - habilitação em concurso público de provas e títulos;

LETRA D. ERRADA

   Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

LETRA E. ERRADA

 Art. 37. A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro, mencionados nos artes. 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim definido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos.