Com relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e...

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Q874019 Legislação Federal

Com relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.


A aprovação dos planos de operações da atividade de inteligência da ABIN é incumbência do chefe do Departamento de Operações de Inteligência.

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De acordo com o Art. 21 do Decreto nº 8.905:

Ao Diretor-Geral da ABIN incumbe:

...

X - aprovar planos de operações da Atividade de Inteligência.

Mesmo sem ter visto a respeito do Art. 21 do Decreto nº 8.905 informado pela Ana Karoline, cheguei a seguinte conclusão lendo o enunciado da pergunta:

"A aprovação dos planos de operações da atividade de inteligência da ABIN é incumbência do chefe do Departamento de Operações de Inteligência".

Diante disso fui pela alternativa ERRADA, visto que em meus resumos da Lei n° 9.883 de 1999 e também Decreto Nº 11.693 de 2023 nenhum art. de ambos informaram e muito menos descreviam o cargo "Chefe" de qualquer setor da ABIN, apenas Diretor-Geral.

O diretor geral da ABIN é o responsável.

Diretor Geral !

  • O Diretor-Geral da ABIN é responsável por elaborar e editar o regimento interno da agência, que deve ser submetido à aprovação do Presidente da República.
  • O regimento interno da ABIN define as competências e o funcionamento das unidades da agência, bem como as atribuições dos titulares e demais integrantes.

A ABIN é a agência de inteligência do Estado Brasileiro e tem como papel principal: 

  • Coletar e analisar informações estratégicas para a segurança nacional
  • Defender a soberania do país
  • Promover o desenvolvimento do país

A ABIN analisa e acompanha questões que possam representar risco à estabilidade institucional do Brasil, como: 

  • Detecção de ameaças terroristas
  • Análise de movimentos políticos que possam influenciar a governança nacional

SERTÃO!!!

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