Considerando as regras de dispensa e inexigibilidade ...

Certo.

Conforme Lei 8.666/92, art. 24, XVII.

Gabarito: CERTO.

LEI 8.666/93

Art. 24. É dispensável a licitação:

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

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GABARITO: CERTO

Art. 24. É dispensável a licitação:

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Questão exige conhecimento acerca das regras de dispensa e inexigibilidade de licitação e, no âmbito dessa temática, expõe a seguinte proposição para que seja feito o exame de sua veracidade, sob o enfoque da Lei 8.666/93:

“A licitação é dispensável para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia”.

Afigura-se correta a afirmação sobredita. Consubstancia transcrição exata do art. 24, inciso XVII, da Lei 8.666/93, que ora reproduzo, para uma melhor visualização, in verbis: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia”.                    

GABARITO: CERTO.