No que se refere à fiança prevista no Código Civil, analise ...
I – O terceiro que se compromete perante o credor se chama “fiador”. II – Admite-se a fiança solidária. III – Trata-se de garantia pessoal, pois a garantia real ocorre quando um bem determinado é vinculado ao cumprimento da obrigação (penhor, hipoteca etc.).
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GABARITO: E
Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
[...]
Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
[...]
Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos bastem para solver o débito.
[...]
Art. 829. A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão. Parágrafo único. Estipulado este benefício, cada fiador responde unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento.
FONTE: CÓDIGO CIVIL
Qual o nome que se dar ao avalista, já que esse tmb é um terceiro que se "compromete com o credor'?
Um avalista e um fiador são pessoas que assumem a responsabilidade de pagar uma dívida caso o devedor principal não cumpra. A principal diferença entre eles é que o avalista assina apenas o título de crédito, enquanto o fiador assina o próprio contrato.
O avalista é solidariamente responsável pela dívida, enquanto o fiador é subsidiariamente responsável. O avalista assume a dívida como um coobrigado solidário desde o início, enquanto o fiador só será acionado se o devedor principal não honrar sua obrigação após todas as tentativas de cobrança.
Fonte: A IA generativa (Google)
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