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Q2491716
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
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Q2491716 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é o cordão de fita com desenhos de girassóis, cujo uso é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

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