No que se refere à sentença no processo civil, analise os it...

Tema 530 STF

É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.

Art. 485 § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

I - indeferir a petição inicial;

De acordo com o artigo 485 do CPC/2015, a parte pode desistir até a prolação da sentença e se apresentada contestação, a desistência só ocorrerá com o consentimento do réu.

Gab. D

Desistir SEM consentimento do réu = CONTESTAÇÃO

Desistir COM consentimento do réu = SENTENÇA

Pedido SEM consentimento = CITAÇÃO

Pedido COM consentimento = SANEAMENTO

Gabarito: Letra D.

Comentários:

Item I = "O impetrante pode desistir do mandado de segurança, a qualquer momento, mesmo após decisão que lhe seja favorável, e independentemente da aquiescência da autoridade coatora." (fonte: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/1308039263)

Item II = Conforme disposto no art. 485, §7º, CPC/2015, interposta a apelação em qualquer dos casos nos quais o juiz não resolve o mérito, cabe retratação no prazo de 5 (cinco) dias.

Item III = Conforme disposto no art. 485, §6º, CPC/2015, oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.