No que se refere ao crime de falsificação de papeis público ...

Gabarito: C

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;

II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal;

III - vale postal;

IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público;

V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável;

VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

É crime contra a FÉ PÚBLICA.

Crime autônomo é aquele que tem conexão com o crime fundamental, mas descreve um crime independente, com suas próprias observações elementares. Ou seja, possui todas as características do crime fundamental, mas é regido como distinto fosse deste.

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;

II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal;

III - vale postal;

IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público;

V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável;

VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

I – Trata-se de um crime contra a ordem tributária. ERRADO (TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PUBLICA)

II - É crime subsidiário em relação ao crime de sonegação administrativa. ERRADO (CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TITULOS E OUTROS PAPÉIS PUBLICOS)

III - Está tipificado como crime autônomo, com pena de reclusão de 2 a 8 anos, e multa. CORRETO (Art. 293, I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo - Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.