Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz p...

A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito do crime de associação criminosa, prevista no art. 288 do CP.
É muito importante que o candidato tenha em mente a diferenciação existente entre os crimes de associação criminosa (art. 288, CP), organização criminosa (art. 1°, Lei 12.850), associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/2006) e o crime de constituição de milícia privada (art. 288-A do CP), tendo em vista que a maioria das questões busca confundir os candidatos entrelaçando os requisitos e conceitos dos mesmos.

No caso de associação para o cometimento de um único crime teremos apenas o concurso de agentes e não a existência do tipo penal associação criminosa. Isso porque o tipo penal de associação criminosa pretende punir aqueles que se unem de forma permanente e estável para o cometimento de crimes (MAIS DE UM). 
Assim, observa-se que para consumar o crime basta que se comprove a associação estável e permanente de, no mínimo, 3 pessoas com a intenção de praticar crimes, não sendo obrigatório que se tenha a consumação dos delitos objeto do grupo, mas apenas a comprovação da intenção múltipla e da estabilidade.

GABARITO: ERRADO

GAB: E   

!ART 288 CP

 

Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: 

 

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Parágrafo único.  A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

 

 

Elementos típicos da associação criminosa:

 

a)  Concurso necessário de 3 ou mais pessoas.

 

b)  Finalidade específica dos agentes de cometer crimes indeterminados (ainda que acabem não cometendo crime).

c)  Estabilidade e permanência da associação criminosa

crimeSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS

É o tipo de questão que dou graças a Deus por ter errado na simulação. Não sabia que se exigia animus de cometer pluralidade de crimes. 

ERRADO!

 

Crimes no plural galera(mais de um) para incorrer em associação. Além do mais, deve ter o espicial fim de agir

crime de associação criminosa consiste no fato de "associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes" (CP, art. 288, caput). São dois os elementos que integram o delito: (1) a conduta de associarem três ou mais pessoas; (2) para o fim específico de cometer crimes. 

Gabarito E