De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei F...

GAB: E

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

A questão exige o conhecimento estampado no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a obrigação legal do dirigente escolar de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus tratos envolvendo seus alunos; (item I)

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (item IV)

III - elevados níveis de repetência. (item V)

Conforme se observa, os itens I, IV e V estão de acordo com o art. 56 do Estatuto, correspondendo a casos de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar. Portanto, o gabarito é a letra E.

Gabarito: E

Comunicação ao conselho tutelar

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares

III - elevados níveis de repetência

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares

III - elevados níveis de repetência