Glória Mercedes era companheira do segurado Rui Barbosa, por...

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Q413360

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q413360 Direito Previdenciário

Glória Mercedes era companheira do segurado Rui Barbosa, por meio de união estável comprovada, com quem teve dois filhos menores. Rui Barbosa desapareceu e teve a morte presumida, declarada por meio de decisão judicial. Glória requer o benefício da pensão por morte, a seu favor, bem como de seus dois filhos.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, em relação ao direito e eventuais prazos do benefício para os autores, uma vez preenchidos os requisitos legais,

apenas os filhos menores terão o direito ao benefício, a partir da data do óbito.

Glória e seus filhos terão direito ao benefício, a partir da data da decisão judicial.

se, entre o prazo do óbito de Rui Barbosa e o requerimento administrativo de Glória, transcorreram mais de 30 dias, o marco inicial do benefício em relação à autora deve ser fixado a partir da data do protocolo administrativo.

Glória e os seus filhos terão direito ao benefício a partir da data do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste.

Glória não terá direito ao benefício, pois não era legalmente casada com o segurado Rui Barbosa.

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