Analise as seguintes assertivas: I. Caio pretende ter acess...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Jurídico |
Q2104034
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas:
I. Caio pretende ter acesso a informações relativas à sua pessoa, constantes de banco de dados de entidades governamentais.
II. Afrodite busca a retificação de dados, preferindo veicular sua pretensão de forma não sigilosa.
III. Godard pretende promover notação em seus assentamentos para explicar dado verdadeiro, mas justificável, que já transitou em julgado.
Considerando o preconizado pela Lei nº 9.507/1997, que regulamenta o habeas data, assinale a alternativa correta.
I. Caio pretende ter acesso a informações relativas à sua pessoa, constantes de banco de dados de entidades governamentais.
II. Afrodite busca a retificação de dados, preferindo veicular sua pretensão de forma não sigilosa.
III. Godard pretende promover notação em seus assentamentos para explicar dado verdadeiro, mas justificável, que já transitou em julgado.
Considerando o preconizado pela Lei nº 9.507/1997, que regulamenta o habeas data, assinale a alternativa correta.