Em tema de classificação de bens públicos, são exemplos de b...

Tema da Questão: A questão aborda a classificação de bens públicos na administração pública. É fundamental entender como esses bens são categorizados e utilizados pelo poder público.

Legislação Aplicável: A classificação de bens públicos é tratada no Código Civil Brasileiro, especialmente no artigo 99. Este artigo divide os bens públicos em três categorias: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.

Explicação do Tema Central: Para resolver questões sobre bens públicos, é crucial saber identificar os tipos de bens. Os bens de uso especial são aqueles destinados a serviços ou atividades específicas da administração pública, como repartições e veículos utilizados pela administração.

Alternativa Correta: A alternativa C é a correta: "Repartições públicas; veículos empregados pela administração." Esses são exemplos clássicos de bens de uso especial, pois servem a finalidades específicas da administração pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Praias; parques; museus." Estes são bens de uso comum do povo, pois são destinados ao uso geral e irrestrito pela população.

Alternativa B: "Ruas; postos de combustíveis; escolas privadas." As ruas são bens de uso comum, enquanto postos de combustíveis e escolas privadas são bens privados, não da administração pública.

Alternativa D: "Estradas; cemitérios públicos." Estradas são tipicamente bens de uso comum, enquanto cemitérios públicos podem ser considerados bens de uso especial, mas por si só, esta não é a melhor classificação para a questão.

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Repartições públicas; veículos empregados pela administração.