Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. ...

bens públicos dividem-se em:

uso comum do povo: são não patrimoniais e INALIENAVEIS

especial: são patrimoniais e INALIENAVEIS

dominical: são patrimoniais e ALIENAVEIS

Gabarito: D

Lei 10.406/02 (Código Civil):

INCORRETA - I. Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

INCORRETA - II. Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

INCORRETA - III. Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

c/c

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

I. Todo bem público possui valor econômico, ou seja, ele é passível de quantificação pecuniária. Logo, mares e rios não são considerados bens públicos.

II. Somente os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.

III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e nem podem ser alienados.

É de notar o seguinte (e fica aqui a título de conhecimento): os bens públicos de uso comum e especial podem ser alienados em caso de desafetação.