Acerca das proibições estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990 ...
( ) Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. ( ) Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. ( ) Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Gabarito comentado
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Vejamos, portanto, cada afirmativa:
( V ) Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
Trata-se de afirmativa escorreita, na medida em que exibe o teor do art. 117, IV, de tal Estatuto, litteris:
"Art. 117. Ao servidor é proibido:
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;"
( V ) Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Correta, também esta proposição, pois exibe a proibição contida no art. 117, V, da Lei 8.112/90:
"Art. 117. Ao servidor é proibido:
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;"
Nada a reparar, pois.
( V ) Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.
Por fim, igualmente acertado este item, na medida em que corresponde à proibição vazada no art. 117, III, do aludido Estatuto
"Art. 117. Ao servidor é proibido:
III - recusar fé a documentos públicos;"
Do exposto, a sequência correta fica sendo: V - V - V.
Gabarito do professor: A
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Comentários
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Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
todos os itens são verdadeiros.
INCISOS: III, IV e V.
RESPOSTA LETRA "A".
Todas as alternativas são VERDADEIRAS!
Exatamente como está no art. 117 da 8.112.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
III - recusar fé a documentos públicos
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
Art. 117. Ao servidor é proibido:
III - recusar fé a documentos públicos;
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
Letra A
Essa questão vai cair na sua prova.
FÉ EM DEUS!
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