A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa tot...

Esta questão exige conhecimentos sobre Receita Corrente Líquida (RCL), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:

Para resolver a presente questão precisamos saber que, consoante art. 2.º, inciso IV, da LRF, a RCL constitui-se do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, consideradas algumas deduções constante na própria LRF.

Além disso, nos termos do art. 2.º, § 3.º, da LRF, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

RESOLVENDO A QUESTÃO:

Diante da síntese acima mencionada, podemos concluir que a única alternativa que se encontra correta, sobre a apuração da RCL, nos termos da LRF, é a letra “C”: “Somando as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades”.

LRF

Art. 2o § 3o 

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

GAB. C

GABARITO: c

Art. 2o. - par. 3o. A receita corrente liquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.

GABARITO LETRA C.

Gravei da seguinte forma:

São 12 meses o total, ou seja, o total das receitas arrecadadas do mês + 11 anteriores = 12 meses no total e claro nada de duplicar

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ARTIGO 2o  § 3o: 

A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Complementando: o mês de referência é o anterior ao mês vigente. Não conta o mês em andamento, mesmo que no último dia deste.

o   Gabarito: C.

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Art. 2º. §3º. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.