De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1956409 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. III. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes. IV. São linhas de ação da política de atendimento as políticas sociais básicas. 
Alternativas