Analise as interrogativas a seguir: I. Cabe à autoridade jul...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q24689
Legislação Estadual
Analise as interrogativas a seguir:
I. Cabe à autoridade julgadora cancelar as expressões descorteses contidas nas petições e pareceres?
II. Os documentos juntados às petições podem ser devolvidos em qualquer fase do processo?
III. As partes interessadas têm direito à certidão das peças do processo, inclusive de todos os pareceres?
Segundo a legislação estadual vigente, as respostas para as três perguntas são, respectivamente:
I. Cabe à autoridade julgadora cancelar as expressões descorteses contidas nas petições e pareceres?
II. Os documentos juntados às petições podem ser devolvidos em qualquer fase do processo?
III. As partes interessadas têm direito à certidão das peças do processo, inclusive de todos os pareceres?
Segundo a legislação estadual vigente, as respostas para as três perguntas são, respectivamente:
Conheça nossos planos