As imunidades são normas constitucionais que afastam a poss...

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Q677335

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador |

Q677335 Direito Tributário

As imunidades são normas constitucionais que afastam a possibilidade de tributação de determinadas pessoas ou bases econômicas.

As opções a seguir apresentam hipóteses de imunidade, à exceção de uma. Assinale-a.

Patrimônio, serviços e renda, vinculados à finalidade essencial das autarquias, no que se refere aos impostos.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, em relação às taxas.

Patrimônio, renda e serviços das editoras de livros e periódicos, em relação aos impostos.

O imóvel de propriedade de determinada igreja que, alugado a terceiro, tem o valor do aluguel destinado às suas finalidades essenciais, em relação aos impostos.

As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, no que se refere aos impostos.

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