Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regime...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia |

Q2183754 Direito Penal

Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regime semiaberto após ter roubado uma turista.
Segundo as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP), ele:

deverá ser classificado pela Comissão Técnica de Classificação que é responsável por elaborar o seu programa individualizador;

deverá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução;

poderá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução;

será entrevistado pelo diretor, dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social para confecção do exame criminológico;

será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor.

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Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regime...

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