Um número expressivo das contratações realizadas no mercado...

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Q2520812

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |

Q2520812 Direito do Consumidor

Um número expressivo das contratações realizadas no mercado de consumo é feita na forma de contrato de adesão. Sobre tal mecanismo de pactuar, assinale a alternativa correta, segundo o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.

Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido obrigatoriamente aprovadas pelo Ministério Público.

A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.

Contrato de adesão é aquele em que o consumidor pode discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo.

Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo 14 (catorze).

As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

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