As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privado...

Vamos analisar a questão sobre os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A alternativa D é a correta, pois menciona a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, um dos princípios fundamentais do SUS.

O SUS é regido por princípios e diretrizes que asseguram o acesso igualitário, integral e universal aos serviços de saúde para toda a população. Entender esses princípios é essencial para responder à questão adequadamente.

Justificativa da alternativa correta:

D - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Este princípio assegura que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem discriminação. É um dos pilares fundamentais do SUS, garantindo que a saúde seja um direito de todos e um dever do Estado.

Análise das alternativas incorretas:

A - Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Esta alternativa está incorreta porque o SUS é caracterizado pela descentralização das ações e serviços de saúde, com a responsabilidade compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal.

B - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de exclusões de recursos e a orientação programática. Esta opção é incorreta uma vez que a epidemiologia é usada para orientar o planejamento e a avaliação das ações, mas não para exclusões de recursos.

C - Igualdade da assistência à saúde, com privilégios de cargos superiores. Esta alternativa está errada porque o princípio da equidade busca tratar desigualmente os desiguais, segundo suas necessidades, garantindo igualdade de acesso sem privilégios.

E - Organização dos serviços públicos para promover a duplicidade de meios para fins idênticos. Essa opção não faz parte dos princípios do SUS. O sistema busca a racionalização dos recursos e a eficiência dos serviços, evitando duplicidade desnecessária.

Espero que esta explicação tenha ajudado você a compreender melhor os princípios do SUS e como aplicá-los em questões de concurso.

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Gabarito. D. CF/88.  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

-ARTIGO 198 DA CF- ART 7º

AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E OS SERVIÇOS PRIVADOS CONTRATADOS OU CONVENIADOS QUE INTEGRAM O SUS DEVEM OBEDECER ESSAS DIRETRIZES ( princípios )

I- UNIVERSALIDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA.

LETRA D

por ser tema relacionado:

É constitucional a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a internação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio SUS, ou por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes."STF. Plenário. RE 581488/RS, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 3/12/2015 (repercussão geral) (Info 810).

fonte: dizer o direito

https://www.dizerodireito.com.br/2015/12/diferenca-de-classes-no-sus-e.html

De acordo com o art. 7 da Lei 8080/1990 teríamos as seguintes correções:

a) ERRADO- IX Descentralização político- administrativa , com direção única em cada esfera do Governo

b) ERRADO- VII Utilização da Epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

c) ERRADO- IV Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

d)CORRETO- I Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

e) ERRADO- XIII Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos

Questão :

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados ( contratados ou conveniados ) que integram o SUS são desenvolvidos obedecendo alguns princípios. Dentre eles, é CORRETO :

ARGUMENTAÇÃO :

As AÇÕES E SERVIÇOS de saúde ( SUS : Nacional ) devem ser organizado de forma :

DIREÇÃO ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO : ( ESTADO ; DIST. FEDERAL e MUNICÍPIO ) ;

UNIVERSAL ;

INTEGRAL ( integralidade ) ;

GRATUITA ;

DESCENTRALIZADA ( DESCENTRALIZAR AS AÇÕES : ÊNFASE : ESTADO PARA O MUNICÍPIO ( MUNICIPALIZAÇÃO E TERRITORIALIZAÇÃO ) ;

REGIONALIZADA ( REGIONALIZAÇÃO ) e

conforme NÍVEL DE COMPLEXIDADE CRESCENTE :

UNIÃO : GESTOR : MINISTÉRIO DA SAÚDE ;

ESTADO : GESTOR : SECRETÁRIO ( ESTADUAL DE SAÚDE ;

MUNICÍPIO : GESTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES.

OBS : GESTORES = ADMINISTRADORES :

OBS : OS GESTORES ( ADMINISTRADORES DA SAÚDE ) IRÃO FAZER UM ACORDO / UM PACTO PELA SAÚDE NAS COMISSÕES ( REUNIÕES ) INTER/SETORIAIS :

COMISSÃO :

A ) TRI/PARTITE :

SECRETÁRIO DA UNIÃO ( MINISTÉRIO DA SAÚDE ) ;

SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE ;

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE .

B ) BI/PARTITE :

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ou órgãos equivalentes .

É CORRETO AFIRMAR :

A ) CENTRALIZAÇÃO político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo : ERRADO :

CORRETO SERÁ :

DESCENTRALIZAÇÃO ( ÊNFASE DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO = REGIONALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇÃO ) , com direção única em cada esfera de governo :

UNIÃO PARA UNIÃO;

ESTADOS PARA OS ESTADOS ;

MUNICÍPIOS PARA OS MUNICÍPIOS VIZINHOS ( CONSÓRCIOS INTER/MUNICIPAIS ) ;

B ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de exclusões de recursos e a orientação programática :ERRADO :

CORRETO SERÁ :

SUS : PROPORCIONAR o atendimento integral com prioridade para as atividades PREVENTIVAS .

A EPIDEMIOLOGIA TEM O OBJETIVO DE : PREVENIR /EVITAR DOENÇAS OU AGRAVOS , sem prejudicar as ações de assistência à saúde .

A utilização da epidemiologia irá estabelecer vínculo..IRÁ TER que aprimorar os recursos e os programas de orientação para a saúde ( controle epidemiológico ) :

Ou seja ..em alguns casos de CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO a epidemiologia terá que usar / incrementar /aperfeiçoar os locais de saúde com recursos financeiros e os programas tecnológicos .

Continua : 2a parte .