Funcionário Público do Município de Guarapari/ES, que retard...

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Q2420826 Direito Penal

Funcionário Público do Município de Guarapari/ES, que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, incorrerá no crime de:

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Gabarito: A

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Prestem atenção nos verbos de cada crime!

A

Prevaricação - Retardar ou deixar de praticar...

 Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

B

Concussão - Exigir...

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

C

Condescendência criminosa - Deixar o funcionário, por indulgência...

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

D

Corrupção passiva - Solicitar ou receber...

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

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Logicamente esses bizus de comentários não isenta você da necessidade de ler a letra de lei, mas se você estiver ligado nesses detalhes já é mais "ratão/Ligeiro" na questão.

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"Cuida pai" - Dr. João Neto

PREVARICAÇÃO  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A frase central do crime de PREVARICAÇÃO é RETARDAR / DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO:

PREVARICAÇÃO 

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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