A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públic...

Fiz essa questão por eliminação. Na lei n° 11.445 de Saneamento apresenta todas as diretrizes para a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico e não apresenta a opção e)

Segundo o Decreto 7217/10 art. 46-   A instituição das tarifas ou taxas e de outros preços públicos para remunerar os serviços públicos observará as seguintes diretrizes:

a) Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.- Inciso IV

 b) Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência.- Inciso V

 c) Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública- Inciso I

 d) Geração dos recursos necessários para a realização dos investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos - Inciso III

 e) Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos entre titular e concessionários, quando da ocorrência de greves e paralisações dos funcionários deste último; NÃO TEM

LETRA E