A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públic...

Para responder a esta questão, precisamos entender o tema central, que é a remuneração dos serviços públicos de saneamento básico. Esse tema está regulado pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil.

O enunciado nos pede para identificar a alternativa que não se enquadra nas diretrizes para a instituição de tarifas e taxas relacionadas ao saneamento básico. Vamos analisar cada alternativa:

A - Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos: Este é um princípio claro nas políticas de saneamento. A legislação visa o uso sustentável dos recursos hídricos, incentivando o consumo consciente. Portanto, essa alternativa está correta.

B - Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência: A recuperação de custos é essencial para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de saneamento, e a eficiência é um dos princípios orientadores. Portanto, essa alternativa também está correta.

C - Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública: O saneamento básico é diretamente relacionado à saúde pública, e sua prioridade é uma diretriz clara na legislação. Logo, essa alternativa está correta.

D - Geração dos recursos necessários para a realização dos investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos: A geração de recursos para investimentos é necessária para assegurar a continuidade e melhoria dos serviços. Portanto, essa alternativa está correta.

E - Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos entre titular e concessionários, quando da ocorrência de greves e paralisações dos funcionários deste último: Essa alternativa é a correta para a questão, pois não se enquadra nas diretrizes da legislação de saneamento básico. A questão do reequilíbrio econômico-financeiro em casos de greves e paralisações não é uma diretriz específica da legislação de saneamento, mas sim um aspecto relacionado à gestão de contratos.

Dica para interpretação: Quando uma questão pede para identificar o que não se encaixa em um conjunto de diretrizes, é importante focar no que é específico da legislação em questão. Neste caso, lembrar que as diretrizes são voltadas para a eficiência, sustentabilidade e atendimento essencial pode ajudar a eliminar opções.

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Fiz essa questão por eliminação. Na lei n° 11.445 de Saneamento apresenta todas as diretrizes para a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico e não apresenta a opção e)

Segundo o Decreto 7217/10 art. 46-   A instituição das tarifas ou taxas e de outros preços públicos para remunerar os serviços públicos observará as seguintes diretrizes:

a) Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.- Inciso IV

 b) Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência.- Inciso V

 c) Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública- Inciso I

 d) Geração dos recursos necessários para a realização dos investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos - Inciso III

 e) Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos entre titular e concessionários, quando da ocorrência de greves e paralisações dos funcionários deste último; NÃO TEM

LETRA E