Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2277033 Direito Administrativo
Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. 

A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato e, quando em dinheiro, prescinde-se de atualização monetária. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Trata-se de questão que versa sobre Contratos Administrativos, regidos pela Lei 14.133/21.   A assertiva trazida na questão está incorreta, uma vez que afirma ser prescindível (dispensável) a atualização monetária. Ao contrário, pessoal. A Lei em comento, no seu artigo 100, traz a resposta correta, alegando que se prestado em dinheiro, será atualizado monetariamente.   Lei 14.133/21 - Art. 100. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.  

GABARITO DO MONITOR: ERRADO.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

NLLC. Art. 100. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

O que é prescindir sinônimo?

1 dispensar, renunciar, abster-se, recusar, renegar, escusar, rejeitar, privar-se, coibir-se.

GAB ERRADO

NLLC. Art. 100. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

ERRADO

Se prestada em dinheiro, ela será atualizada monetariamente (art. 100, caput).

Art.100 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

Lei nº 14.133/2021

A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato e, quando em dinheiro, prescinde-se (não necessita) de atualização monetária.

Lei 14133/21:

Art. 100. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo