Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administ...
A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato e, quando em dinheiro, prescinde-se de atualização monetária.
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NLLC. Art. 100. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
O que é prescindir sinônimo?
1 dispensar, renunciar, abster-se, recusar, renegar, escusar, rejeitar, privar-se, coibir-se.
GAB ERRADO
NLLC. Art. 100. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
ERRADO
Se prestada em dinheiro, ela será atualizada monetariamente (art. 100, caput).
Art.100 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
Lei nº 14.133/2021
A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato e, quando em dinheiro, prescinde-se (não necessita) de atualização monetária.
Lei 14133/21:
Art. 100. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
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