Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a...
Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assinale a alternativa INCORRETA
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O tema central da questão é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e seu papel no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O CRAS é fundamental na organização e oferta de serviços da proteção social básica, sendo a porta de entrada para acessar os direitos socioassistenciais nos territórios de vulnerabilidade e risco social.
Para compreender a questão, é importante saber que o CRAS atua prevenindo situações de vulnerabilidade social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e ampliando o acesso aos direitos de cidadania. Além disso, o CRAS é responsável pela gestão territorial da rede socioassistencial, realizando um trabalho social com as famílias, especialmente através do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).
Justificativa para a alternativa CORRETA (C): A alternativa C está INCORRETA ao descrever a função de referência e contrarreferência no CRAS de maneira inadequada. O CRAS é uma unidade de proteção social básica e não faz o encaminhamento como descrito. As funções de referência e contrarreferência são mais comuns na proteção social especial, que lida com casos de maior complexidade, diferente do papel do CRAS.
Análise das Alternativas INCORRETAS:
Alternativa A: Correta. O CRAS é, de fato, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social, conforme descrito. Este é um conceito central no funcionamento do SUAS.
Alternativa B: Correta. A descrição do CRAS como uma unidade de proteção social básica, com o objetivo de prevenir vulnerabilidades e fortalecer vínculos, está de acordo com sua função dentro do SUAS.
Alternativa D: Correta. A oferta de serviços no CRAS deve ser cuidadosamente planejada, baseando-se no conhecimento do território e das necessidades das famílias, o que é essencial para a eficácia de suas ações.
Alternativa E: Correta. O CRAS se diferencia por suas funções exclusivas de oferta pública de trabalho social com famílias, especialmente por meio do PAIF, sendo responsável pela gestão territorial da rede de proteção social básica.
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"A função de referência se materializa quando a equipe processa, no
âmbito do SUAS, as demandas oriundas das situações de vulnerabilidade
e risco social detectadas no território, de forma a
garantir ao usuário o acesso à renda, serviços, programas
e projetos, conforme a complexidade da demanda.
O acesso pode se dar pela inserção do usuário em
serviço ofertado no CRAS ou na rede socioassistencial
a ele referenciada, ou por meio do encaminhamento
do usuário ao CREAS (municipal, do DF ou regional)
ou para o responsável pela proteção social especial do
município (onde não houver CREAS).
A contrarreferência é exercida sempre que a equipe
do CRAS recebe encaminhamento do nível de
maior complexidade (proteção social especial)
e garante a proteção básica, inserindo
o usuário em serviço, benefício, programa
e/ou projeto de proteção básica."
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