A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 8º, d...

Alternativa correta: D - 4, 1, 3, 2

A questão em questão pede para associarmos as atribuições dos diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) na organização da educação, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Para responder corretamente, é preciso conhecer as responsabilidades específicas de cada ente federativo definidas pela lei.

Justificativa para a alternativa correta (D - 4, 1, 3, 2):

• (4) Municípios - Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. Isso significa que os municípios têm a responsabilidade de gerenciar e distribuir recursos para as escolas de sua competência, garantindo o atendimento à demanda educacional local, principalmente no que tange à educação infantil e ao ensino fundamental.
• (1) União - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. A União, por meio do Ministério da Educação, atua como órgão central na coleta de dados e informações sobre o sistema educacional do país, sendo responsável por sistematizar e fornecer essas informações para subsidiar políticas educacionais em todos os níveis.
• (3) Distrito Federal - Aplicam-se as competências referentes aos Estados e aos Municípios. O Distrito Federal possui uma unicidade administrativa, o que significa que ele acumula as competências educacionais tanto de um estado quanto de um município, devendo organizar seu sistema de ensino para cobrir desde a educação infantil até o ensino médio.
• (2) Estados - Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. Os estados têm como uma de suas principais responsabilidades a garantia do ensino fundamental (em colaboração com os municípios) e a oferta prioritária do ensino médio. Isso significa que, embora o ensino fundamental seja compartilhado entre estados e municípios, os estados têm um papel mais significativo no oferecimento do ensino médio, orientando suas políticas para essa etapa educacional.

Entender a distribuição de competências educacionais entre os entes federativos é essencial para compreender como o sistema educacional brasileiro é organizado e como as políticas e recursos são planejados e implementados para atender à demanda por educação em todo o país. Cada ente tem responsabilidades específicas que, quando cumpridas em regime de colaboração, visam assegurar a universalização e a qualidade da educação.

Art. 9º A União incumbir-se-á de: 

(1) V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

(2) VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;

(3) Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

(4) II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

Queao errada pois cabe a uniao a acao redestribuitiva e nso ao município

Eloi Alcântara

Lei 9.394/96

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

4, 1, 3, 2

Você está enganado Eloi, veja na lei e  confirmará.