Home Concursos Públicos Questões Q316895 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q316895 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito | Q316895 Direito Ambiental Assinale a alternativa correta. Alternativas A A responsabilidade civil por danos ambientais depende da comprovação de dolo ou de culpa e de nexo causal, não bastando a prova inequívoca da ação lesiva. B Para que se origine a responsabilidade civil por dano ambiental, não é imprescindível que seja evidenciada a prática de um ato ilícito, bastando que se demonstre a existência da lesão para o qual o exercício de uma atividade perigosa exerceu uma influência causal decisiva. C O Princípio de Direito Ambiental do Poluidor-Pagador não guarda relação com a responsabilidade civil por danos ambientais, já que, ao incorporar em seus custos o preço da degradação, o poluidor fica autorizado à prática lesiva. D Tendo o legislador brasileiro adotado a responsabilidade civil objetiva por danos ambientais, é correto afirmar que os danos extrapatrimoniais, por se referirem a aspectos psicológicos, não estão sujeitos à reparação. E A prática de atos lícitos exclui a responsabilidade civil por danos ambientais, mesmo que tais práticas resultem em lesões ao meio ambiente, pois se trata de exercício legal de direito. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro