O artigo 204 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma...
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Provas:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Operador de Máquinas Leves
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FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Cuidador Social |
Q2189552
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 204 da Lei Orgânica do Município de Tijucas
afirma:
O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida, nos termos da lei, observado o seguinte:
O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida, nos termos da lei, observado o seguinte: