A garantia de prioridade à efetivação dos direitos referente...

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |
Q761952 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia de prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende:
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ALTERNATIVA CORRETA: A.

 

Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

 

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

 

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

 

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a)primazia de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

b)precedencia de atendimento nos serviços publicos ou de relevancia publica

c)preferencia na formulaçao/execucao de politicas publicas sociais

d)destinação privilegiada de recursos nas areas de proteção à infancia e juventude

Não gosto de mimimi, mas convenhamos, essa questão tem DUAS alternativas corretas, pois o "privilégio de receber proteção e socorro nos casos de urgência comprovada" está evidentemente compreendido dentre as garantias elencadas no enunciado!!!

Rodrigo a alternativa D encontra-se errada pois é em o socorre tem que ser prestado em qualquer caso. A letra D da a entender que é somente nos casos de urgência comprovada.

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